Termos de Serviço

1. Aceite dos Termos

Ao criar uma conta, contratar uma assinatura ou utilizar a plataforma Taurus Hub("Plataforma" ou "Serviço"), você ("Usuário", "Assinante" ou "Cliente") declara ter capacidade jurídica plena e concordar integralmente com as disposições destes Termos de Serviço e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer cláusula, não utilize a Plataforma.

2. Objeto e Modos Operacionais

O Taurus Hub é uma plataforma SaaS alimentada por inteligência artificial para estratégia, automação, geração e publicação de conteúdo multiformato (incluindo carrosséis editoriais, artigos de autoridade, cortes e edição de vídeo, e gestão de presença digital de marcas).

• Modo Solo: Destinado a profissionais liberais, fundadores e criadores de conteúdo para gestão de sua marca pessoal ou negócio próprio (limite de 1 marca ativa por organização).
• Modo Agency: Destinado a agências de marketing, assessorias e times de comunicação para gestão simultânea e ilimitada de múltiplos clientes e marcas corporativas.

3. Planos, Assinaturas e Sistema de Créditos

O acesso aos recursos de geração é gerenciado através de planos de assinatura e pacotes de créditos vinculados à organização:

• Faturamento e Renovação: As assinaturas são cobradas de forma recorrente (mensal ou anual) através da nossa processadora autorizada (Asaas), com emissão automática de Nota Fiscal de Serviço (NFS-e).
• Validade e Consumo de Créditos: Os créditos inclusos nas assinaturas mensais possuem validade de 30 (trinta) dias a contar da data de concessão do lote. Nos planos anuais, os créditos são concedidos com validade de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. O sistema adota a política FIFO (First-In, First-Out), consumindo primeiro os lotes mais próximos do vencimento.
• Pacotes Avulsos (Top-up): Créditos adquiridos separadamente têm prazo de validade proporcional ao tamanho do pacote (30 a 150 dias) e são debitados após a utilização dos créditos regulares da assinatura.

4. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais

Titularidade dos Conteúdos Gerados: Todo o conteúdo final gerado, exportado e publicado pelo Assinante (textos, artes, roteiros e carrosséis) é de propriedade exclusiva do Assinante, concedendo-lhe total liberdade de uso comercial.

Propriedade da Plataforma: Os códigos-fonte, algoritmos, design systems, templates estruturais, marcas registradas e identidade visual do Taurus Hub são de propriedade exclusiva de seus desenvolvedores e protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

5. Responsabilidade e Compliance Setorial

O Assinante é o único responsável pela veracidade, adequação e conformidade ética de qualquer conteúdo publicado em seus canais de mídia social. O Assinante deve assegurar que os materiais gerados estejam em conformidade com as diretrizes de seus respectivos órgãos de classe e conselhos profissionais (como OAB para advogados, CFM para médicos, CRC, CREA, etc.).

6. Cancelamento, Arrependimento e Reembolso

O Assinante pode solicitar o cancelamento de sua assinatura a qualquer momento através do painel financeiro. Em cumprimento ao Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), nas contratações realizadas à distância, o cliente pode exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos a partir da contratação inicial, com reembolso integral dos valores pagos.

7. Nível de Serviço (SLA) e Disponibilidade

Empregamos nossos melhores esforços para manter a Plataforma disponível com índice de disponibilidade de 99,5% (noventa e nove inteiros e cinco décimos por cento), ressalvadas manutenções programadas previamente comunicadas e indisponibilidades ocasionadas por falhas em serviços externos essenciais de terceiros.

8. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Serviço são regidos e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca do domicílio do consumidor ou, subsidiariamente, o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento.